Ata Nº 020/2023: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do município de São João do Polêsine aos onze dias do mês de dezembro de dois mil de vinte e três às 19 horas, reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Elisa Sonego, 1525 nesta cidade, os vereadores deste Município conforme a convocação. A Sessão foi presidida pelo Vereador João Ernesto Dal Forno Vernier na presença dos demais vereadores: Assis Cadore, Cláudio Justino Spanhol, Eduarda Rodrigues Bressa, Gilberto Bisognin, Irton Benetti, Ledi Maria Foletto Sartori, Rudinei Gama Santos e Zenor José Bortoluzzi, além de membros da comunidade. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador Irton Benetti fez a leitura bíblica. O Presidente Ver. João Vernier seguiu com a votação da Ata de nº 019 da Sessão Ordinária de 27.11.2023, que foi aprovada por unanimidade. A secretária Eduarda Rodrigues Bressa fez a leitura das correspondências. Correspondências: Ofício Nº 222/2023/GAB.PREFEITO – Assunto: encaminhamento de Projeto de Lei N° 035/2023; Ofício Nº 225/2023/GAB.PREFEITO – Assunto: encaminhamento do Projeto de Lei N° 036/2023; Ofício Circular Nº 023/2023/GAB.PREFEITO – Assunto: Notificação de recebimento de recursos para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações do projeto; Ofício N° 215/2023/SMECDT – Assunto: solicitação de cedência das dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores; Ofício N° 002/2023/RPPS – Assunto: solicitação de cedência das dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A seguir, a vereadora Eduarda fez a leitura das proposições. Proposições: Pedido de Providências nº 54/2023 – Vereador João Vernier solicitando ao executivo a disponibilidade de uma retroescavadeira e um operador de máquinas exclusivamente para a Secretaria de Agricultura para atender aos agricultores do município. Pedido de Providências nº 55/2023 – Vereador Zenor Bortoluzzi solicitando ao Executivo que faça a colocação de três tubos de drenagem na entrada da propriedade da família dos Lima em Ribeirão. Pedido de Providências nº 56/2023 – Vereador Claudio Spanhol solicitando que seja feita manutenção das vias de acesso às residências na Linha da Lagoa. Pedido de Providências nº 57/2023 – Vereadora Ledi Sartori solicitando que seja feita a manutenção da limpeza e disposição de itens de higiene nos banheiros públicos do município. Moção nº 020/2023/CMV – moção de pesar que expressa manifestação de condolências pelo passamento do Sr. Alberi Jovino Foletto. Grande Expediente: não houve nenhum inscrito. Comunicação: A Vereadora Ledi Sartori se encaminhou ao púlpito, cumprimentou a todos e defendeu seu pedido de providências para que o poder executivo mantenha em condições satisfatórias de uso os banheiros públicos do município, especialmente o da Praça João Luiz Pozzobon. O vereador João Vernier se pronunciou sobre o seu pedido de providências, ressaltando a importância e necessidade de disponibilizar maquinário para os agricultores do município. Intervalo Regimental. Na Ordem do Dia: O Presidente Ver. João pediu para a Secretária Ver. Eduarda para fazer a leitura do parecer do Projeto de Lei Complementar N° 006/2023, que institui alterações na Lei Complementar Municipal nº 06/2021, que estabelece o Código Tributário do Município. Após a leitura, o projeto foi colocado em regime de discussão e em regime de votação, sendo aprovado pela maioria dos votos, com voto contrário do Vereador Irton Benetti. A seguir, a Ver. Eduarda fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 030/2023 que transforma em rua municipal as superfícies que integram a matrícula imobiliária a que menciona e nomina a rua resultante de sua transformação. O Projeto foi posto em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Ver. Eduarda fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 031/2023, que dá nova nomenclatura à “Rua sem denominação”, localizada próxima à RS 149 em São João do Polêsine. O projeto foi colocado em regime de discussão. O Ver. Irton Benetti se posicionou para esclarecer que as terras objeto desse projeto de lei não pertenciam ao Sr. Moisés Giacomini, o qual o projeto de lei propõe dar nome da rua, e que na verdade pertenciam ao Sr. Ângelo Nicomelli Rosso O projeto foi posto em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade. A Ver. Eduarda fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 032/2023, que transforma em rua municipal a superfície que integra a matrícula imobiliária a que menciona, e denomina sua nomenclatura. O projeto foi posto em regime de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A Ver. Eduarda fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 034/2023, que autoriza o poder executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do programa “Médicos pelo Brasil” e ao programa “Mais Médicos” do Ministério da Saúde que atuam do município de São João do Polêsine. O projeto foi posto em regime de discussão e votação, onde foi aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: O Ver. Assis Cadore se encaminhou ao púlpito, cumprimentou a todos e ratificou a importância do pedido de providências trazido pelo Ver. João Vernier, solicitou ao executivo melhorias nas vias do loteamento Irmãos Cadore e anunciou o recebimento de pagamento no valor de R$ 100.000,00 proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) para a construção de uma praça na Vila Nova São Lucas. A seguir, o Ver. Zenor se encaminhou ao púlpito e defendeu seu pedido de providências solicitando melhorias em propriedades rurais de Ribeirão e reiterou o pedido de providências do Ver. João Vernier sobre a disponibilidade de maquinário para os agricultores. O próximo inscrito foi o Ver. Rudinei Santos, que pediu providências ao executivo sobre a falta de água nas residências localizadas na Linha Bonfim. Parabenizou e agradeceu ao Deputado Federal Afonso Hamm pela emenda parlamentar que disponibilizou verba para a construção da praça na Vila Nova São Lucas. Também repassou demandas da população para pavimentação e vias precárias e, por fim, parabenizou as equipes de futebol e a organização do campeonato ocorrido no fim de semana passado. Em seguida foi a vez da Ver. Ledi Sartori fazer o uso do púlpito para parabenizar as secretarias municipais envolvidas na decoração natalina dos espaços públicos do município e à EMEI Recanto dos Sonhos pela organização do evento “Natal em Família”. Pediu calçamento de vias públicas e finalizou parabenizando o colega Ver. Claudio Spanhol pelos prêmios recebidos no Aparte Artístico do evento dos vereadores organizados pela UVERGS, em que ele representou o município. Por sua vez, o Ver. Claudio Spanhol apresentou seus prêmios, ressaltando a importância da arte e a honra de representar o município no evento da UVERGS. Fez uma homenagem póstuma pelo passamento do Sr. Alberi Jovino Foletto, parabenizou as apresentações das crianças no evento “Natal em família” promovido pela EMEI Recanto dos Sonhos e finalizou defendendo que deve haver uma gestão adequada dos maquinários da prefeitura, para que todos os agricultores possam usufruir desse patrimônio público. Em seguida, foi a vez do Ver. Irton Benetti ressaltar a importância do maquinário para os agricultores, citando o exemplo do município de Nova Palma (RS), onde são disponibilizadas 2 horas de máquina por bloco de produtor. Pediu melhorias de ruas e findou parabenizando o colega Ver. Claudio Spanhol pelo recebimento dos prêmios no Aparte Artístico. O presidente Ver. João Vernier passou temporariamente a presidência da Câmara de Vereadores ao vice-presidente Irton Benetti para se dirigir ao púlpito e se pronunciar. O Ver. João Vernier parabenizou o colega Ver. Claudio Spanhol pela premiação, agradeceu ao Deputado federal Afonso Hamm pela emenda recebida, parabenizou os responsáveis pela decoração da praça central e parabenizou a comunidade de Ribeirão pela organização da Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde. Parabenizou também os eventos esportivos realizados no fim de semana passado e informou que se ausentará nos dias 13 e 14 de dezembro para representar o município em um evento em Porto Alegre. O Ver. Irton Benetti devolveu a presidência ao Ver. João Vernier, que encerrou a sessão, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia 21 de dezembro às 19 horas. Eu, Eduarda Bressa, Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente ata, que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de dezembro de 2023.