O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu em seu gabinete o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e membros das frentes parlamentares mista em defesa do Pacto Federativo (FPPF) e dos Municípios Brasileiros (FMB). O encontro, no início da noite desta terça-feira, 26 de março, teve como objetivo retomar o debate e garantir a tramitação das propostas que envolvem pleitos da gestão local.

Participaram da reunião, articulada pelo líder Baleia Rossi (MDB-SP), os deputados: Herculano Passos (MDB-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Beto Pereira (PSDB-MS), Pedro Westphalen (PP-RS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Lucas Redecker (PSDB-RS) e Ronaldo Santini (PTB-RS). Na pauta, as propostas que vão ao encontro do que a CNM acredita compor um pacto federativo mais justo.

Após receber do presidente Aroldi a lista dos nove projetos considerados pelo movimento municipalista prioritários que tramitam em comissões ou aguardam apreciação no Plenário, Maia garantiu especial atenção a cinco delas. São: a Nova Lei de Licitações (PL 1292/1995 e apensados); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro; os PLs 2.542/2015 e 2.543/2015, que estabelecem novas regras para consócios; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Avanços
As matérias referentes a licitações, consórcios e ISS precisam apenas ser pautadas pelo líder da Casa na sessão plenária. E a PEC que vai proporcionar o acréscimo de 1% está aguardando a reinstalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta antes dela ir a Plenário. Sobre a Lei Kandir (PLP 511/2018), que também consta na lista e para a qual o senador Wellington Fagundes (PR-MT) – que compareceu ao final da reunião – espera avanços, há sinalização de que o tema das compensações pelas desonerações está sendo tratado com o governo.

“Quero agradecer a todos os deputados das frentes que estiveram com a gente na reunião para tratar da pauta, que teve aceitação muito boa por parte do presidente Rodrigo Maia. Acredito que vamos avançar em pontos extremamente importantes até a Marcha, que acontece de 8 a 11 de abril. Saímos com grande expectativa e contamos com acompanhamento dos parlamentares”, afirmou Aroldi.

Por fim, Rodrigo Maia confirmou participação no evento, daqui a duas semanas, tanto na abertura, dia 9, quanto na plenária do Congresso Nacional, dia 10 a partir das 8h. As outras proposições que constam na lista prioritária da Câmara dos Deputados e devem ser debatidas na Marcha são: Nova Previdência (PEC 6/2019); PEC 253/2016, para que entidade de representação de Municípios possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PLP 11/2003, de consignado para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); e a MP 868/2018, do saneamento.

Por: Amanda Maia
Fotos: Presidência da Câmara
Da Agência CNM de Notícias