- 24/05/2017
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- Notícias
Ocorreu nesta segunda feira dia 22 e maio, a Sessão Ordinária Nº008 na Câmara Municipal de Vereadores, e na ocasião foram discutidos os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
- Projeto De Lei Nº 009/2017 de 23 de março de 2017 cuja ementa: “Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.”. Este Projeto ficou em pauta por mais de 30 dias para que fosse analisado e assim as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento, Tributação e Finanças, fez duas emendas a este projeto.
A sugestão é que se acrescente nas prioridades as Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com deficientes (crianças e/ou adultos) e Famílias com idosos em sua composição para contemplar o que prevê o estatuto do Idoso, o estatuto da criança e do adolescente e os direitos conquistados pelas Mulheres; e a outra sugestão é que os recursos possam ser aplicados também nas áreas rurais tendo em vista a maior abrangência do município ser área rural e o projeto não ter contemplado.
Após discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto De Lei Nº 014/2017 de 20 de abril de 2017 cuja ementa: “Altera a redação do § 1.º do Art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.”.
Após discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária será dia 12 de junho as 19h30minh na sede da Câmara.
- Projeto De Lei Nº 009/2017 de 23 de março de 2017 cuja ementa: “Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.”. Este Projeto ficou em pauta por mais de 30 dias para que fosse analisado e assim as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento, Tributação e Finanças, fez duas emendas a este projeto.
A sugestão é que se acrescente nas prioridades as Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com deficientes (crianças e/ou adultos) e Famílias com idosos em sua composição para contemplar o que prevê o estatuto do Idoso, o estatuto da criança e do adolescente e os direitos conquistados pelas Mulheres; e a outra sugestão é que os recursos possam ser aplicados também nas áreas rurais tendo em vista a maior abrangência do município ser área rural e o projeto não ter contemplado.
Após discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto De Lei Nº 014/2017 de 20 de abril de 2017 cuja ementa: “Altera a redação do § 1.º do Art. 63 da Lei nº 105 de 14/12/1994.”.
Após discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária será dia 12 de junho as 19h30minh na sede da Câmara.