O presidente da Câmara Municipal, João Ernesto Dal Forno Vernier (MDB), realizou, nesta sexta-feira (18), a promulgação da Lei n° 1.097, de 18 de outubro de 2024, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a gestão 2025 a 2028, no Município de São João do Polêsine.

O Projeto de Lei do Legislativo N° 04, de 19 de setembro de 2024, foi aprovado em sessão extraordinária no dia primeiro de outubro e encaminhado para a sanção do Prefeito. O projeto de lei foi vetado parcialmente, no dia 09 de outubro, pelo chefe do executivo.

Após parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal rejeitando o veto do prefeito, o veto foi apreciado em sessão ordinária no dia 14 de outubro, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores.

Após enviada a rejeição do veto ao Executivo, no dia 15 de outubro, ele passou a ter 48 horas para realizar a promulgação. Transcorrido esse prazo no dia 17 de outubro, sem a promulgação, passou ao presidente da Câmara Municipal a competência de promulgar a lei, que foi realizada nesta tarde (18), em conformidade com o Art. 35, §7º da Lei Orgânica de nosso município.